Decreto nº 85.526 de 16/12/1980
Decreto nº 85.526 de 16/12/1980
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 68 DO DECRETO 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977, RELATIVO A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE SANEANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONTENDO TENSOATIVO ANIONICO, NÃO BIODEGRADAVEL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1980] (p. 25402, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INDUSTRIA QUIMICA , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO BIODEGRADAVEL , SUBSTITUIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DISPONIBILIDADE , MERCADO INTERNO , CLASSIFICAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
SUSPENSÃO , FABRICAÇÃO , SANEANTE , INOBSERVANCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |