Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 79.094 de 05/01/1977

Decreto nº 79.094 de 05/01/1977

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE SUBMETE A SISTEMA DE VIGILANCIA SANITARIA OS MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS, DROGAS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, SANEANTES E OUTROS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	VIGILANCIA SANITARIA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , PRODUTO FARMACEUTICO , DROGA , COSMETICOS , PRODUTO DE HIGIENE , SANEANTES DOMISSANITARIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.239 de 06/03/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3227, col. 1) Decreto nº 85.526 de 16/12/1980 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1980] (p. 25402, col. 2) Decreto nº 96.354 de 18/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1988] (p. 13449, col. 2) Medida Provisória nº 94 de 23/10/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19117, col. 2) Lei nº 7.889 de 23/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21529, col. 1) Medida Provisória nº 116 de 29/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1989] (p. 21978, col. 1) Decreto nº 793 de 05/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1993] (p. 4397, col. 1) Decreto nº 2.018 de 01/10/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1996] (p. 19707, col. 1) Art. 117 - Revogação Art. 118 - Revogação Art. 119 - Revogação Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2001] (p. 15, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 27 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 75 - Alteração Art. 130 - Alteração Art. 138 - Alteração Art. 148 - Alteração Decreto nº 8.077 de 14/08/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2013] (p. 18, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 20.397 de 14/01/1946 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 27.763 de 08/02/1950 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 33.932 de 28/09/1953 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.702 de 09/05/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 57.395 de 07/12/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 61.149 de 09/08/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 67.112 de 26/08/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.625 de 29/12/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.360 de 23/09/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 75 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 117 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 2.018 de 01/10/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 118 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 2.018 de 01/10/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 119 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 2.018 de 01/10/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 130 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 138 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 148 [Decreto nº 79.094 de 05/01/1977] Decreto nº 3.961 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)