Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 20.397 de 14/01/1946

Decreto nº 20.397 de 14/01/1946

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA NO BRASIL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/01/1946] (p. 938, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FARMACIA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INDUSTRIA FARMACEUTICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 27.763 de 08/02/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1950] (p. 2033, col. 3) Decreto nº 33.932 de 28/09/1953 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1953] (p. 16710, col. 1) Decreto nº 41.989 de 06/08/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1957] (p. 19140, col. 1) Decreto nº 43.702 de 09/05/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1958] (p. 11079, col. 4) Decreto nº 71.625 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11862, col. 2) Decreto nº 72.343 de 08/06/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5591, col. 1) Decreto nº 79.094 de 05/01/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 11, col. 3)