Decreto nº 41.989 de 06/08/1957
Decreto nº 41.989 de 06/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE COMPLEMENTOS DIETETICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1957] (p. 19140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO FARMACEUTICO .
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Indexação |
NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , QUIMICA , FABRICAÇÃO , LABORATORIO FARMACEUTICO , PRODUTO DIETETICO .
OBRIGATORIEDADE , LICENÇA PREVIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO DIETETICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1967] (p. 8386, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |