Decreto nº 67.112 de 26/08/1970
Decreto nº 67.112 de 26/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA CONTROLE DA FABRICAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS SANEANTES E CONGENERES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1970] (p. 7554, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS TECNICAS , CONTROLE , FABRICAÇÃO , VENDA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , LICENCIAMENTO , REGISTRO , PRODUTO , ORGÃO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 11, col. 3)
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