Decreto nº 2.018 de 01/10/1996

Decreto nº 2.018 de 01/10/1996

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIçÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGENOS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIçÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1996] (p. 19707, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROPAGANDA COMERCIAL , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , FUMO , AREA PUBLICA , REPARTIÇÃO PUBLICA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , LOCAL , TRABALHO , EXCEÇÃO , EXCLUSIVIDADE , AREA , USO ESPECIAL , FIXAÇÃO , PENALIDADE , ADVERTENCIA .
HIPOTESE , COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ELABORAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , CORRELAÇÃO , PROPAGANDA , RADIO , TELEVISÃO , AGROTOXICO , FUMO , TABAGISMO , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , BEBIDA ALCOOLICA , EXCEÇÃO , CERVEJA , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , FUMO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , RADIO , TELEVISÃO , AGROTOXICO , TABAGISMO , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , BEBIDA ALCOOLICA , EXCEÇÃO , CERVEJA , FIXAÇÃO , PENALIDADE , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , ADVERTENCIA , MULTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]

Art. 3 [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]

Art. 4 [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]

Art. 5 [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]

Art. 7 [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]

Art. 7-A [Decreto nº 2.018 de 01/10/1996]