Decreto nº 98.816 de 11/01/1990

Decreto nº 98.816 de 11/01/1990

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/01/1990] (p. 876, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , RECEITUARIO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , CONTROLE DE QUALIDADE , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , AGROTOXICO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , REGISTRO DO COMERCIO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , AGENTE BIOLOGICO , SOLVENTE , ELABORAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , AMBITO , AGROTOXICO , NORMAS , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , HIPOTESE , CANCELAMENTO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , EMBALAGEM , ROTULO , PROPAGANDA , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RESIDUO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 119, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 117 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Art. 33-B - Acréscimo
  • Art. 33-C - Acréscimo
  • Art. 33-D - Acréscimo
  • Art. 33-E - Acréscimo
  • Art. 33-F - Acréscimo
  • Art. 33-G - Acréscimo
  • Art. 33-H - Acréscimo
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 72 - Alteração
  • Art. 119-A - Acréscimo
  • Art. 119-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C - Acréscimo
  • Art. 8-D - Acréscimo
  • Art. 8-E - Acréscimo
  • Art. 119-B - Alteração
  • Art. 119-C - Alteração
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-F - Acréscimo
  • Art. 119-B - Alteração
  • Art. 119-C - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 4 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 5 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-D [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-E [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-F [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 9 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 10 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 11 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-D [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-E [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-F [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-G [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-H [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 38 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 41 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 42 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 43 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 44 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 45 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 48 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 58 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 72 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 76 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 117 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119, Parágrafo Único [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Anexo 6 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]