Decreto nº 3.828 de 31/05/2001
Decreto nº 3.828 de 31/05/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 25, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGROTOXICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUERIMENTO , REGISTRO , PRODUTO , APRESENTAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , MODELO , BULA , ROTULO , RECEBIMENTO , RECOLHIMENTO , EMBALAGEM , AGROTOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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