Lei nº 7.802 de 11/07/1989

Lei nº 7.802 de 11/07/1989

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apelido

Lei dos Agrotóxicos (1989)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11459, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1924 DE 1989.

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO .
COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , AGROTOXICO .
COMPETENCIA , MUNICIPIOS , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO .
CRIAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL , AGROTOXICO , DESTINAÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PENA , MULTA , PESSOA FISICA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , APLICAÇÃO , AGROTOXICO .
DEFINIÇÃO , PRODUTO , AGROTOXICO .
PROIBIÇÃO , REGISTRO , AGROTOXICO , PROVOCAÇÃO , DANOS , MEIO AMBIENTE , SAUDE PUBLICA , AUSENCIA , ANTIDOTO , POPULAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Convalidação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 7 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 12-A [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 14 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 14, caput, Alínea b [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 14, caput, Alínea c [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 14, caput, Alínea e [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 15 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 19 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]

Art. 20 [Lei nº 7.802 de 11/07/1989]