Decreto nº 98.062 de 17/08/1989
Decreto nº 98.062 de 17/08/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE TRATA DE AGROTOXICOS E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1989] (p. 14196, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGROTOXICO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ASSUNTO , AGROTOXICO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |