Lei nº 9.974 de 06/06/2000
Lei nº 9.974 de 06/06/2000
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: SENADOR JONAS PINHEIRO (PFL/MT) - PLS 27 DE 1995. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE , AGRICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMBALAGEM , EXPOSIÇÃO , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ROTULO , BULA , RESPONSABILIDADE , CONTROLE , PRODUTO , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO QUIMICO , EQUIPAMENTOS , PULVERIZAÇÃO , AGROTOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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