Lei nº 9.974 de 06/06/2000

Lei nº 9.974 de 06/06/2000

Ementa

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR JONAS PINHEIRO (PFL/MT) - PLS 27 DE 1995.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE , AGRICULTURA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMBALAGEM , EXPOSIÇÃO , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ROTULO , BULA , RESPONSABILIDADE , CONTROLE , PRODUTO , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO QUIMICO , EQUIPAMENTOS , PULVERIZAÇÃO , AGROTOXICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração