Decreto nº 991 de 24/11/1993

Decreto nº 991 de 24/11/1993

Ementa

ALTERA O DECRETO 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, NO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/1993] (p. 17814, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RENOVAÇÃO , SOLICITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , SUSPENSÃO , UTILIZAÇÃO , RESTRIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , AGROTOXICO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , CRITERIOS , RENOVAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 117 - Acréscimo