Decreto nº 85.549 de 17/12/1980
Decreto nº 85.549 de 17/12/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1980] (p. 25513, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INSTALAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
DESIGNAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , EXECUÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AMBITO , REGIÃO NORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1981] (p. 18631, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |