Decreto nº 85.646 de 20/01/1981
Decreto nº 85.646 de 20/01/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADOS EM BRASILIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1981] (p. 1315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1981] (p. 14807, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |