Decreto nº 86.260 de 04/08/1981
Decreto nº 86.260 de 04/08/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADOS EM BRASILIA (DF), A COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1981] (p. 14807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA (SUCAD) , ALIENAÇÃO , TERRENO , AREA RESIDENCIAL , COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA (TERRACAP) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |