Decreto nº 85.707 de 10/02/1981
Decreto nº 85.707 de 10/02/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DO PERU, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2850, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , NEGOCIAÇÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1982] (p. 4133, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |