Decreto nº 86.997 de 08/03/1982
Decreto nº 86.997 de 08/03/1982
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-PERU, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.707, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, E 86.292, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1982] (p. 4133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , PRODUTO ALIMENTICIO , MINERIO , JORNAL , PERIODICO , LIVRO , BRASIL , PERU .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |