Decreto nº 86.292 de 11/08/1981

Decreto nº 86.292 de 11/08/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-PERU, A QUE SE REFERE O DECRETO 85.784, DE 4 DE MARÇO DE 1981, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15342, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata