Decreto nº 85.737 de 18/02/1981
Decreto nº 85.737 de 18/02/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1981] (p. 3480, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , DIRETORIA , FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |