Decreto nº 85.748 de 24/02/1981
Decreto nº 85.748 de 24/02/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1981] (p. 3878, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , TERRENO , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) , GUARAREMA (SP) , SANTA ISABEL (GO) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , JURISDIÇÃO , COORDENADORIA REGIONAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1981] (p. 3879, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |