Decreto nº 85.749 de 24/02/1981
Decreto nº 85.749 de 24/02/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE MOGI DAS CRUZES, SANTA ISABEL E GUARAREMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 85.748, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1981] (p. 3879, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) , SANTA ISABEL (GO) , GUARAREMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |