Decreto nº 85.814 de 16/03/1981
Decreto nº 85.814 de 16/03/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA HIDROELETRICA SÃO PATRICIO - CHESP PARA APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO LAVRINHA, EXISTENTE NO RIO DAS ALMAS, NO MUNICIPIO DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1981] (p. 5229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA SÃO PATRICIO (CHESP) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , JARAGUA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |