Decreto nº 85.913 de 15/04/1981
Decreto nº 85.913 de 15/04/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO 85.052, DE 18 DE AGOSTO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1981] (p. 7167, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA NACIONAL , FISCALIZAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , TOXICO .
EXTINÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |