Decreto nº 85.960 de 04/05/1981
Decreto nº 85.960 de 04/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO DECRETO 83.225, DE 1 DE MARÇO DE 1979, PARTE DAS AREAS DE TERRA DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1981] (p. 8058, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PARTE , TERRENO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , RESERVATORIO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , MUNICIPIO , GUAIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |