Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 86.019, DE 21 DE MAIO DE 1981.
Aprova o Regulamento da Progressão Funcional na Carreira de Diplomata.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22 DE MAIO DE 1981 - SEÇÃO I)
- Na página 9375, 1ª coluna, no artigo 15, ONDE SE LÊ:
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IV - para progressão a Primeiro Secretário, possuir o Segundo Secretário o Diploma do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.
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LEIA-SE:
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IV - para progressão a Primeiro Secretário, possuir o Segundo Secretário o Diploma do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, decorridos 5 (cinco) anos de instalação do curso.