Decreto nº 86.025 de 22/05/1981

Decreto nº 86.025 de 22/05/1981

Ementa

REGULAMENTA A HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 73.140, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/1981] (p. 9519, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PARTICIPAÇÃO , LICITAÇÃO , CONSORCIO .
OBRIGATORIEDADE , UNIDADE ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , MANUTENÇÃO , CADASTRO , HABILITAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , LICITAÇÃO .
NORMAS , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , TOMADA DE PREÇO , CONCORRENCIA PUBLICA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
REGULAMENTAÇÃO , HABILITAÇÃO , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação