Decreto nº 86.031 de 27/05/1981
Decreto nº 86.031 de 27/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA A ALIENAR BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1981] (p. 9901, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1987] (p. 1733, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |