Decreto nº 86.157 de 29/06/1981
Decreto nº 86.157 de 29/06/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1981] (p. 12146, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROJETO CARAJAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO , PROJETO CARAJAS .
NORMAS , CONCESSÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL , INCENTIVO , PROJETO CARAJAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |