Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980
Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980
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Ementa | Institui regime especial de incentivos para os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1980] (p. 23539, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PROGRAMA GRANDE CARAJAS , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , BENEFICIO , INVESTIMENTO , COMPOSIÇÃO , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , INVESTIMENTO , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , NECESSIDADE , VIABILIDADE , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
DEFINIÇÃO , AREA , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1981] (p. 12146, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1981] (p. 24741, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1982] (p. 11305, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980]
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