Decreto Legislativo nº 53 de 17/06/1982
Decreto Legislativo nº 53 de 17/06/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1982] (p. 11305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 26 DE 1982 - PDN 23 DE 1982. |
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Catálogo |
PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
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Indexação |
INCLUSÃO , AREA , PROGRAMA GRANDE CARAJAS , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) , SÃO FELIX DO XINGU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , COLINAS DO TOCANTINS (TO) , COLMEIA (TO) , FILADELFIA (BA) , GOIATINS (TO) , ITAPORÃ DE GOIAS , ESTADO DE GOIAS (GO) , BALSAS (MA) , CAROLINA (MA) , RIACHÃO (MA) , SAMBAIBA (MA) , TASSO FRAGOSO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , AREA , LOCALIZAÇÃO , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |