Decreto nº 86.220 de 16/07/1981
Decreto nº 86.220 de 16/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1981] (p. 13477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1981] (p. 0, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PROMOÇÃO , OFICIAIS , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |