Decreto nº 86.221 de 16/07/1981
Decreto nº 86.221 de 16/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA PRIVATIVO DO POSTO DE OFICIAL-GENERAL O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1981] (p. 13477, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1981] (p. 0, col. 3) |
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Catálogo |
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , OFICIAL GENERAL , PATENTE MILITAR , CONTRA ALMIRANTE , EQUIVALENCIA , CARGO PRIVATIVO , CHEFE DE GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |