Decreto nº 86.348 de 09/09/1981
Decreto nº 86.348 de 09/09/1981
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DO TRIGO ESTRANGEIRO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17059, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PRODUTO IMPORTADO .
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Indexação |
COMPETENCIA , GOVERNO FEDERAL , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO , COMPRA E VENDA , PRODUTO IMPORTADO , TRIGO , FARINHA .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , PROGRAMAÇÃO , EMBARQUE , PRODUTO IMPORTADO , TRIGO , FARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |