Decreto nº 86.388 de 18/09/1981
Decreto nº 86.388 de 18/09/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA CONDIÇÕES PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS MINIMOS BASICOS DE FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA, PECUARIA E EXTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1981] (p. 17729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO , PECUARIA , INDUSTRIA EXTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |