Decreto nº 86.551 de 09/11/1981
Decreto nº 86.551 de 09/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS RELATIVOS AS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS DE 2 GRAU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1981] (p. 21189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
DISPENSA , EXIGENCIA , ADOÇÃO , MODELO , PADRÃO , REGISTRO , VALIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXPEDIÇÃO , DIPLOMA , CERTIFICADO , HABILITAÇÃO PROFISSIONAL , ENSINO , SEGUNDO GRAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |