Decreto nº 86.598 de 17/11/1981
Decreto nº 86.598 de 17/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 85.964, DE 04 DE MAIO DE 1981, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21744, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |