Decreto nº 86.692 de 03/12/1981
Decreto nº 86.692 de 03/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2 DO DECRETO 84.919, DE 16 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUIU A COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22959, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMISSÃO , ANO INTERNACIONAL , DEFICIENTE FISICO , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , ANO INTERNACIONAL , DEFICIENTE FISICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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