Decreto nº 86.697 de 07/12/1981
Decreto nº 86.697 de 07/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 84.606, DE 31 DE MARÇO DE 1980, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS QUE COMPÕEM A 'GLEBA SCATOLIN' SITUADOS NO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 84.605, DE 31 DE MARÇO DE 1980, ALTERADO PELO DECRETO 86.696, DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1981] (p. 23206, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |