Decreto nº 86.752 de 17/12/1981
Decreto nº 86.752 de 17/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA AO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1981] (p. 24177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SUPERVISÃO MINISTERIAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2197, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |