Decreto nº 86.760 de 19/12/1981
Decreto nº 86.760 de 19/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RODOVIAS ALIMENTADORAS E DA OUTRAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1981] (p. 24329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMA NACIONAL DE RODOVIAS ALIMENTADORAS (AGROVIAS) .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , COTA , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , MUNICIPIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE RODOVIAS ALIMENTADORAS (AGROVIAS) .
PROVIDENCIA , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE RODOVIAS ALIMENTADORAS (AGROVIAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , IMPLEMENTAÇÃO , TRANSPORTE , ESCOAMENTO , CARGA , ZONA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |