Decreto nº 86.768 de 22/12/1981
Decreto nº 86.768 de 22/12/1981
|
Ementa | ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA MINERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24565, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , AREA , PROTEÇÃO , FONTE TERMAL , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , PEDRAS GRANDES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |