Decreto nº 30.072 de 17/10/1951
Decreto nº 30.072 de 17/10/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VITORIO BURIGO A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1951] (p. 15625, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1957] (p. 5297, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24565, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |