Decreto nº 86.773 de 23/12/1981
Decreto nº 86.773 de 23/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 54.937, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULAMENTA O TOMBAMENTO DOS BENS DAS EMPRESAS DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1981] (p. 24744, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TOMBAMENTO , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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