Decreto nº 86.787 de 23/12/1981
Decreto nº 86.787 de 23/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1981] (p. 24830, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , CONSTRUÇÃO , ACESSO FERROVIARIO , AÇO MINAS GERAIS S/A (AÇOMINAS) , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |