Decreto nº 86.814 de 31/12/1981
Decreto nº 86.814 de 31/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO TOCANTINS PETROLEUM SERVICES INC., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1982] (p. 106, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONTRATO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXECUÇÃO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |