Decreto nº 86.861 de 19/01/1982
Decreto nº 86.861 de 19/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A DESTILARIA AQUARIUS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO CORRENTES, NO MUNICIPIO DE PEDRO GOMES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1982] (p. 1162, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE BEBIDAS , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CORRENTES , MUNICIPIO , PEDRO GOMES (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1984] (p. 11964, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |