Decreto nº 87.042 de 18/03/1982
Decreto nº 87.042 de 18/03/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 26/03/1982] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COTA , PROPORCIONALIDADE , PROMOÇÃO , CORONEL , CORPO DA ARMADA , CORPO DE INTENDENTES , QUADRO DE OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |