Decreto nº 87.105 de 19/04/1982
Decreto nº 87.105 de 19/04/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 8.616, DE 28 DE JANEIRO DE 1942, QUE APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO GUARANA, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1982] (p. 7019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , GUARANA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , GUARANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |