Decreto nº 87.348 de 29/06/1982
Decreto nº 87.348 de 29/06/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, E ESTABELECE AS CONDIÇÕES EM QUE SERÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1982] (p. 12139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , AGENCIA DE TURISMO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .
REGULAMENTAÇÃO , TURISMO , TERRITORIO NACIONAL .
REGISTRO , FUNCIONAMENTO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE TURISMO , TERRITORIO NACIONAL , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ATIVIDADE , EMPRESA DE TURISMO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , FIXAÇÃO , PADRÃO , EMBARCAÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |