Decreto nº 87.536 de 30/08/1982
Decreto nº 87.536 de 30/08/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA PERMANENTE DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16276, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , OFICIAL DE GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
EXTINÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , ASSESSOR , CHEFIA , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |